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Britto anuncia que vai tratar de petição de advogados contra voto fatiado depois da leitura do voto de Barbosa
O ministro Ayres Britto, presidente do STF, já anunciou que, tão logo Joaquim Barbosa conclua o seu voto, vai tratar de uma petição entregue por um grupo de advogados, liderado por Márcio Thomaz Bastos, que protesta contra o chamado “voto fatiado” dos ministros. Os defensores afirmam que o devido processo legal está sendo desrespeitado e […]
Por Reinaldo Azevedo 20 ago 2012, 18h46 | Atualizado em 31 jul 2020, 08h06
O ministro Ayres Britto, presidente do STF, já anunciou que, tão logo Joaquim Barbosa conclua o seu voto, vai tratar de uma petição entregue por um grupo de advogados, liderado por Márcio Thomaz Bastos, que protesta contra o chamado “voto fatiado” dos ministros. Os defensores afirmam que o devido processo legal está sendo desrespeitado e que o processo assume características de julgamento de exceção.
Vamos ver. Se os senhores ministros não estiverem com os meridianos ajustados, a coisa pode pegar fogo, até porque há alguns ali que realmente pensam assim, notadamente Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello. O que “causa espécie” — para empregar expressão a que Lewandowski costuma recorrer — é o fato de que o tribunal já se pronunciou a respeito. Por maioria, havia decidido que cada ministro leria seu voto como quisesse, já que o ministro revisor se mostrava irredutível na decisão de ler o seu texto de uma vez. Advertido para o fato de que acabaria falando antes do relator, ele então concedeu em também fatiar o seu voto.
A Suprema Corte falou, causa finita est? Que nada! Lá vai o tribunal perder tempo de novo, obrigado a debater o já debatido. Não há nada no regimento que impeça a divisão dos votos. De modo nenhum está havendo cerceamento do direito de defesa. O país é que está sendo cerceado no seu direito de assistir a um julgamento sem chicanas.
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