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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Barbosa, as leis, o pedido de prisão e o achincalhe permanente da Justiça

“Oh, Joaquim Barbosa é o relator do processo do mensalão, o presidente do tribunal e ainda vai decidir sozinho se réus vão para a cadeia já ou não. Que ditador ele é!” Quanta bobagem! Barbosa era o relator porque, na distribuição dos processos, coube-lhe essa tarefa. Pois é… Poderia ter sido Ricardo Lewandowski, né? Como […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h10 - Publicado em 20 dez 2012, 06h45

“Oh, Joaquim Barbosa é o relator do processo do mensalão, o presidente do tribunal e ainda vai decidir sozinho se réus vão para a cadeia já ou não. Que ditador ele é!”

Quanta bobagem!

Barbosa era o relator porque, na distribuição dos processos, coube-lhe essa tarefa. Pois é… Poderia ter sido Ricardo Lewandowski, né? Como diria Drummond num poema, a nação estaria hoje “malincônica, roubada em seu sonho e seu ardor…”, mas é claro que outros tantos estariam felizes. Do mesmo modo, Barbosa é presidente, sabem?, não porque queira. É que há um costume no Supremo que prevê o rodízio na presidência a cada dois anos. E se faz uma eleição para referendar. A função fica a cargo do ministro mais antigo que ainda não a tenha ocupado. E Barbosa só será o plantonista durante o recesso porque essa é uma das atribuições do presidente.

Assim, a histeria da turma que trata o ministro como se fosse, sei lá, um usurpador e um acumulador de funções, é fruto ou da ignorância ou da má-fé — o mais provável. E há, claro!, somado a tudo isso, um indisfarçável racismo. As coisas que se dizem na rede são de assustar. E tudo excretado por aquela gente que costuma defender cotas raciais… Não é que eles não gostem de negros, entendem? Eles só não suportam negros ingratos e arrogantes!!! É uma corja desprezível.

O que queriam? Que Barbosa renunciasse às prerrogativas da Presidência do Supremo para não ferir susceptibilidades? Noto que o calendário só é esse porque Lewandowski demorou para entregar a sua “revisão” — revisão que, na prática, não aconteceu; um defensor público teve de apontar um erro processual —, ocupado que estava em apresentar a sua “visão alternativa”. De resto, o Brasil acompanhou toda sorte de patranhas para atrasar o julgamento. “Vamos tirar Cezar Peluso… Vamos tirar Ayres Britto…” E a coisa ia sendo empurrada não com a barriga, mas com teses esdrúxulas.

Agora vem o susto: “Barbosa vai decidir sozinho!!!”. Vai, sim! É a Constituição e o Regimento Interno do Supremo que lhe facultam tal possibilidade.

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Mensaleiros podem ser presos?
É claro que podem! Tudo vai depender da argumentação do procurador-geral da República. O Supremo já decidiu por maioria que prisão antes da sentença transitada em julgado é antecipação da pena. Não se justifica, a menos que existam motivos para a prisão preventiva. Gurgel certamente os enxerga — não sei se no caso de todos os réus ou só de alguns.

Se eu fosse obrigado a tanto, apostaria que Barbosa vai recusar o pedido. Mas não vou ficar chateado se estiver errado. Sempre há a possibilidade de o procurador-geral ter informações que não temos. Vamos ver.

Nunca houve um condenado como Dirceu
José Dirceu me passa a impressão, às vezes, de que se esforça para ir para a cadeia antes mesmo da publicação do acórdão. Nunca houve um condenado como ele. Mobilizou seus sequazes no partido e na rede para satanizar o Supremo, especialmente o agora presidente do STF.

Atenção! Há uma diferença entre discordar de uma decisão da Justiça e incitar correntes de opinião a malhar a Justiça. Há uma diferença entre considerar essa decisão injusta e acusar ministros de condenar sem provas porque movidos por interesses subalternos. E é claramente o que se está fazendo.

Quando se acusa o STF de se comportar como tribunal de exceção e quando se diz que houve um “julgamento político”, acusa-se o juiz de ter faltado com o seu dever. Estou entre aqueles que acreditam que decisão da Justiça tem de ser cumprida e debatida. A questão é saber em quais termos. Talvez a prisão faça parte da lenda pessoal do Zé…

Reitero: ninguém espera que Dirceu vá feliz e sorrindo para a cadeia. Mas a nenhum condenado, Dirceu ou não, se faculta o direito de escarnecer da Justiça. Se Dirceu pode, por que não todos os outros condenados? O que não falta por aí é criminoso que discorda de juiz, certo?

Mesmo assim, a minha aposta segue sendo a mesma: acho que Barbosa não dará essa chance ao “mártir” e vai recusar. Mas não seria com lágrimas nos olhos que viria aqui anunciar que apostei errado.

Texto publicado originalmente às 5h45
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