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AGU entra com ação contra promotora que pediu quebra de sigilo do Planalto

Por Andréia Sadi, na VEJA.com: A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta terça-feira (15) com uma reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no Palácio do Planalto. A promotora investiga suspeitas de que o ex-ministro […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 04h02 - Publicado em 15 abr 2014, 22h17

Por Andréia Sadi, na VEJA.com:
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta terça-feira (15) com uma reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no Palácio do Planalto. A promotora investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda após condenação no mensalão, usou um telefone celular na prisão. O Ministério Público abriu inquérito em janeiro para saber se ele fez ligações telefônicas de dentro do presídio, o que é proibido. O pedido da AGU registra que investigação interna da Papuda não encontrou provas do feito e que, ”ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão”, a promotora adotou um procedimento “inteiramente inédito e heterodoxo”.

“Requereu a quebra do sigilo telefônico amplo, geral e extenso em específicos locais e de um número indeterminado e não-sabido de pessoas, englobando o Palácio do Planalto, sem maiores justificativas, explicações e pormenorização”, diz a AGU. No pedido apresentado na semana passada ao STF (Supremo Tribunal Federal), Márcia não fez referência ao palácio, mas indica suas coordenadas geográficas como alvo de investigação. Para a AGU, a atitude da promotora não parece haver ocorrido dentro do “estreito linde da legalidade”. O governo pede ao conselho nacional do Ministério Público que sejam adotadas as medidas para tomar “insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal”, em regime de urgência cautelar. O secretário de Indústria da Bahia, James Correia, disse em janeiro à coluna “Painel” ter falado com Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido.

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