A lata de lixo da lei

Por Rubens Valente e Catia Seabra na Folha desta quarta: “Empresas com participação em concessões públicas do governo federal doaram ao menos R$ 89,8 milhões nas últimas eleições, dos quais R$ 15,89 milhões (17,7%) para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e R$ 7,5 milhões (8,4%) para a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB).O artigo 24º da lei eleitoral proíbe que candidatos e partidos recebam doações de ‘concessionárias ou permissionárias do serviço público’. As empresas, portanto, não são proibidas de doar -os partidos é quem não deveriam receber. Pelo menos nove empresas que participam de concessões de ferrovias, rodovias federais e telecomunicações doaram para os dois principais candidatos à Presidência. Ontem, em sessão plenária, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu, ao analisar um caso análogo sobre as contas de um candidato do PV, que ‘empresa controladora de concessionária pública não pode fazer doação’. Cabe recurso ao TSE. Em agosto, ao comentar levantamento da Folha que apontava doações de R$ 30 milhões nas eleições de 2002 e de 2004 de empresas ligadas a concessionárias, o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, qualificou as contribuições como uma ‘fraude’ que teriam atingido ‘o espírito da lei’, evitar ‘a promiscuidade entre público e privado’.” Assinante da Folha e do UOL lê mais aqui: aqui
CONTAS REPROVADAS – Por Sônia Filgueiras e Mariângela Galucci no Estadão: “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para terça-feira o julgamento das contas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para dia 14 sua diplomação. O julgamento estava marcado para ontem, mas a equipe técnica do tribunal detectou irregularidades na prestação de contas e recomendou sua rejeição. O relator, José Gerardo Grossi, pediu explicações e o PT deve apresentar uma retificação ainda hoje, mas, segundo os advogados do próprio partido, já se sabe que os técnicos manterão a posição pela rejeição. Para tomar posse no novo mandato, Lula tem de ser diplomado, e antes disso o tribunal tem de julgar as contas de sua campanha. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, acha que não há posse se as contas não forem aprovadas. ‘A aprovação das contas é condição sine qua non para se chegar à cadeira no próximo mandato. Como se exige a manifestação positiva relativa às contas para chegar-se à diplomação, não há a diplomação.” Assinante do Estadão lê mais aqui