A fogueira dos iluministas Celso de Mello e Ellen Gracie

Excelente o voto do ministro Gilmar Mendes. Como já disse, no mérito, ele não votou como eu gostaria. Mas, à diferença do que revelou o ministro Celso de Mello no julgamento de hoje ao menos, consigo conviver bem com a divergência.

Segundo Mendes, não há como declarar inconstitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, mas lembrou que ele é amplamente insuficiente para dar garantias à sociedade de que não se cometerão desvios éticos nas pesquisas. E fez o elenco da legislação de outros países, onde há um órgão central que regula as pesquisas, com mais restrições do que a lei brasileira.

Mas não foi exatamente isso que chamou a minha atenção. À diferença dos seis ministros que rejeitaram sem reservas a ação de inconstitucionalidade — e, pois, assentiram, também sem reservas, com a Lei de Biossegurança —, Mendes considerou que os óbices que têm origem na religião, na filosofia — na cultura enfim — são legítimos e integram o nosso patrimônio. Afinal, quem acompanhou o voto de Celso de Mello ficou com a impressão de que se travava no tribunal a luta entre o Bem e o Mal, entre as Trevas e as Luzes. Não custa lembrar que ele chegou a citar Galileu Galilei, como se apenas uma matéria de crença estivesse em julgamento; como se, no tribunal, se engalfinhassem ciência e religião.

Estou entre os chatos que gostam de assistir a sessões do Supremo. Não me lembro de um ministro ter-se comportado antes com tanta arrogância, seja na exposição do voto, seja depois, no debate que travou com Cezar Pelluso. Uma lástima mesmo. Sei que devo ser voz isolada nessa consideração, já que o prestígio de que goza o ministro costuma colocá-lo acima de qualquer juízo crítico. Mas volto a Gilmar Mendes.

Nas suas considerações, lembrou, na prática, que as concepções científicas não se legitimam porque opostas às concepções religiosas, já que todas elas existem no plural. Daí que cabe à sociedade, com o conjunto de conhecimentos de que dispõe — e se entende que ele inclui os científicos e religiosos, então —, proteger-se dos excessos. Daí que tenha apontado a deficiência da lei brasileira, embora, reitero, no mérito, tenha rejeitado a ação de inconstitucionalidade.

E, então, estabeleceu-se uma diferença entre quem estava no tribunal “militando” e quem estava “julgando”. Considero que Celso de Mello e Ellen Gracie comportaram-se como militantes: ela, conforme já publiquei abaixo, teve o topete (o metafórico, além do real) de argüir o voto de Carlos Alberto Direito, tentando demonstrar a sua inconsistência científica. Arrogância desmesurada.

Na prática, Mendes votou com eles, sim, senhor. Mas não desqualificou ninguém. E procurou não enveredar pelos caminhos que aproximariam o debate das células-tronco da descriminação do aborto, a exemplo do que fizeram os dois Mellos, Marco Aurélio também — outro por quem tenho grande admiração.

Os defensores das pesquisas queriam caracterizar os adversários como Torquemadas ou inquisidores. Na verdade, os três votos plenamente contrários às pesquisas, aceitando a ação de inconstitucionalidade, foram de uma incrível serenidade, na forma e no conteúdo.

Nesta quinta-feira, os iluministas realmente iluminaram o debate: coma fogueira em que procuraram assar os que ousaram divergir.