O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou nesta quarta mais um recurso de Wilson Witzel para tentar voltar ao governo do Rio. Martins manteve o julgamento do tribunal montado na Alerj que cassou o mandato do ex-governador.

Witzel alegava a existência de vícios insanáveis (como extrapolação de prazos legais e nulidade de provas) para anular o julgamento.

Martins destacou que o deferimento da suspensão de segurança é condicionado à demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Além disso, explicou o presidente do STJ, a suspensão de segurança não tem natureza jurídica de recurso, não podendo ser usada para eventual reforma de decisão. O magistrado observou que Wilson Witzel não exerce mais função pública para alegar sua legitimidade na defesa de interesses públicos primários.

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