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Verba condicionada
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, passou a condicionar a liberação de recursos para os estados à adoção das audiências de custódia e de programas de penas alternativas. A ideia da audiência de custódia, principal bandeira de Ricardo Lewandowki no CNJ, é que o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz de […]
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Presos provisórios incham penitenciárias
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, passou a condicionar a liberação de recursos para os estados à adoção das audiências de custódia e de programas de penas alternativas.
A ideia da audiência de custódia, principal bandeira de Ricardo Lewandowki no CNJ, é que o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz de forma rápida, em uma audiência em que são ouvidos Ministério Público e a Defensoria Pública ou o advogado do preso.
O último diagnóstico da população carcerária no país mostrou que atualmente 60% dos presos provisórios, que ainda não tiveram julgamento, estão custodiados há mais de 90 dias.
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