O presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, enviou nesta segunda ao ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, as respostas da área técnica do tribunal a questionamentos da equipe das Forças Armadas que atua na fiscalização do processo eleitoral. A Corte negou, no entanto, um dos pedidos apresentados pelos militares no último dia 23 de junho: uma “lista de documentos” relacionados ao 1º e 2º turnos das eleições de 2014 e 2018.

Eis a justificativa do Tribunal Superior Eleitoral: “As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral […] não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE. Ademais, as regras atinentes aos pleitos passados estão expressas nas Resoluções TSE 23.399/2013 e 23.554/2018, que tratam dos atos preparatórios das eleições de 2014 e 2018, respectivamente”.

O documento aponta que os prazos para apresentação dos pedidos venceram, respectivamente, nos dias 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019. “Sendo assim, indeferem-se os pedidos constantes dos itens 12.a, 12.b, 12.c, 12.d e 12.e também em razão da intempestividade”, concluiu.

Questionado pela coluna sobre a negativa, o Ministério da Defesa informou que não se manifestaria no momento, já que se tratou de um “pedido de ordem técnica, cuja resposta será analisada pela equipe de técnicos militares”.

Em resposta ao pedido de acesso às base de dados de Boletins de Urna, bem como seu formato de publicação na Web, das eleições de 2014 e 2018, o TSE indicou o portal de dados abertos do tribunal.