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TRF em Brasília e o rigor na execução de penas… dos sem mandato

No último ano, colegiado do TRF1 que julga deputados estaduais e prefeitos não determinou o cumprimento de uma sentença sequer

Por Gabriel Mascarenhas Atualizado em 30 abr 2018, 19h04 - Publicado em 30 abr 2018, 11h29

O Tribunal Regional Federal em Brasília possui facetas contraditórias.

Duas turmas da corte, responsáveis por analisar recursos a ações criminais originárias da primeira instância, costumam mandar os réus para cadeia logo após o fim do julgamento.

Em aproximadamente um ano, a 3ª turma determinou a execução de 230 penas, com base numa portaria assinada pelo desembargador Ney Bello Filho, que instituiu a prática.

Na 4ª turma, que aderiu à regra mais recentemente, houve ordens de execução em 22 casos.

Mas e a 2ª seção, presidida pela desembargadora Mônica Sifuente e onde tramitam processos de prefeitos e deputados estaduais?

O colegiado que cuida dos poderosos é regido por uma norma idêntica à das turmas, mas lá a coisa anda lentamente.

Embora o pleno do STJ determine que as excelências devem começar a pagar seus pecados após a condenação no TRF, nenhuma sentença da 2ª seção foi executada no último ano.

Sorte de figuras como Cabo Julio, deputado estadual em Minas Gerais, sentenciado a 16 anos de prisão em dois processos no tribunal.

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