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TRE-SP arquiva ação do PSOL contra Tarcísio por domicílio eleitoral

Legenda diz que vai recorrer; partido apresentou pedido de investigação de irregularidades na transferência de endereço do ex-ministro

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 21 jun 2022, 17h48 - Publicado em 21 jun 2022, 17h18

O Tribunal Eleitoral de São Paulo decidiu arquivar, por unanimidade, uma ação apresentada pelo PSOL que pedia investigações sobre o domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A legenda havia feito uma representação para que a Corte apurasse eventuais irregularidades na transferência de endereço do ex-ministro da Infraestrutura de Brasília para São José dos Campos (SP).

Tarcísio, como se sabe, é pré-candidato ao governo de São Paulo e, para concorrer ao cargo, é preciso residir no estado.

O relator do caso, o desembargador Silmar Fernandes, justificou a improcedência da ação do PSOL alegando que o pedido foi feito fora do prazo. A legislação, disse o magistrado, determina que a impugnação de transferência de domicílio deve ser apresentada no prazo de dez dias a contar da publicação, pelo cartório eleitoral, do edital de inscritos e transferidos. O Tribunal não analisou o mérito da questão.

Em nota, o PSOL diz que não há prazo para se pedir a revisão do domicílio eleitoral e afirmou que irá recorrer da decisão da Corte.

“É um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro contenha fraudes, ilegalidade ou abuso. Se há qualquer indício nesse sentido, já deveria ser feita uma atuação de ofício. Porque, nesse caso, a Justiça Eleitoral não atua judicialmente, mas administrativamente. É dever do TRE-SP realizar a verificação”, diz a legenda.

A defesa de Tarcísio afirma que o arquivamento é mais uma “manifestação da legitimidade e conformidade apresentada pelo pré-candidato à Justiça”.

“A ação é mais um sinal do incômodo que o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura de Tarcísio tem causado na oposição”, diz a equipe do ex-ministro.

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