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Por Robson Bonin
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Toffoli concede imunidade a Tacla Duran para prestar depoimento na Câmara
O ministro do STF autorizou que o advogado entre e saia do Brasil sem ser preso; ele foi convidado a participar de audiência pública no próximo dia 19
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6 jun 2023, 16h50 | Atualizado em 16 Maio 2024, 00h03
O ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a um pedido urgente apresentado pela Câmara dos Deputados para que o o advogado Rodrigo Tacla Duran participe de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Casa para falar sobre as suas denúncias de que foi alvo de extorsão no âmbito da Operação Lava-Jato, no próximo dia 19.
Apontado pela Lava-Jato como operador de dinheiro sujo da Odebrecht no exterior, Tacla Duran vive na Espanha e foi incluído no programa de proteção à testemunha do governo federal a pedido do juiz Eduardo Appio, então responsável pelos processos da operação em Curitiba.
Toffoli explicou, na decisão, que a Câmara solicitou que o advogado seja colocado à disposição do Parlamento para “prestar os devidos esclarecimentos sobre denúncias gravíssimas por ele apresentadas, sem que corra o risco de ser preso em razão deste mister”.
“Assim, diante das tratativas mantidas pela Câmara dos Deputados com o depoente para que lhe seja assegurada ‘imunidade’, a fim de que possa esclarecer as denúncias em apreço ao Parlamento, penso que não há outra alternativa senão a concessão de salvo-conduto para esta finalidade, ficando prejudicado, por ora, o exame dos demais pedidos formulados pelo requerente quanto à sua situação processual, nos termos do parecer apresentado pelo Parquet”, explicou o ministro, concedendo cautelarmente habeas corpus preventivo (salvo-conduto) a Tacla Duran.
A medida vai apenas para que ele possa ingressar no país e prestar o depoimento no dia 19 de junho, a partir das 14h30. Toffoli determinou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal sejam oficiados para que adotem as medidas necessárias a fim de “garantir a segurança e o livre trânsito do requerente no ingresso, na permanência e na saída do país”.
A Câmara, por sua vez, deverá informar os voos e as datas de chegada e saída do advogado do país. O ministro também designou dois magistrados do seu gabinet,e Camila Plentz Konrath e Walter Godoy Jr., para acompanharem o depoimento.
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