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Por Robson Bonin
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TCU vai julgar Sergio Moro nesta semana
Ex-ministro da Justiça, ele recebeu pagamentos como colunista de um veículo de comunicação durante a quarentena prevista em lei
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5 dez 2022, 18h26
O TCU vai julgar nesta semana o senador eleito pelo Paraná Sergio Moro. Ex-ministro da Justiça, ele recebeu pagamentos como colunista de um veículo de comunicação durante a quarentena prevista em lei para autoridades que integraram o primeiro escalão do governo.
Na sessão de quarta, o tribunal vai julgar a legalidade dos pagamentos a Moro a partir de uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado.
Segundo a defesa do ex-ministro da Justiça, representada pelo advogado Luciano Godoy, o Conselho de Ética da Presidência da República já se manifestou, por parecer, apontando que não há ilegalidade nem mesmo quebra das regras da quarentena no caso. O documento foi acolhido pela área técnica do TCU.
“Um julgamento desfavorável para Moro significará um precedente ruim para qualquer futuro governo. É importante esclarecer que o instituto da quarentena é extremamente importante para o interesse público, pelo sigilo das informações, mas não pode significar impedir qualquer fonte de remuneração à pessoa quando não há conflito de interesse”, explica Godoy, sócio do Luc Advogados.
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