A Sexta Turma do STJ trancou a ação penal em que o Ministério Público Federal imputava ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas de 2016, quando era prefeito da cidade.

Para a maioria dos ministros do colegiado, faltava justa causa para a ação penal, tendo em vista que as denúncias apresentadas contra Paes pela delação de Léo Pinheiro, da OAS, não foram devidamente investigadas pelo MPF para verificar a veracidade das alegações.

De acordo com a denúncia, houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos, o que teria frustrado o caráter competitivo do certame. A seleção prévia do vencedor da licitação – o Consórcio Complexo Deodoro – teria ocorrido, segundo o MPF, mediante solicitação de propina pelo prefeito.