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Por Robson Bonin
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STJ deve julgar imbróglio bilionário envolvendo Petrobras e ANP

O processo se arrasta desde 2014

Por Da Redação Atualizado em 16 mar 2017, 07h20 - Publicado em 16 mar 2017, 07h20

O STJ deve julgar na semana que vem um imbróglio bilionário envolvendo a Petrobras, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Estado do Espírito Santo.

Arrastado desde 2014, o conflito é por uma cobrança da agência reguladora de uma participação especial da companhia na exploração de óleo e gás nos campos do Parque das Baleias, no Espírito Santo. Na época, as cifras chegavam a R$ 2,09 bilhões.

Desde então a discussão já passou pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Desde 2015 o processo dorme no STJ.

Há dois anos, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, concedeu liminar que suspendeu a cobrança pela ANP. Mas um pedido de vista da ministra Regina Helena Costa parou o processo. No próximo dia 23, será retomado.

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