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STJ decide se mães não biológicas têm direito a licença maternidade

A Segunda Turma do STJ vai decidir nesta quinta-feira se mães não biológicas têm direito à licença maternidade. No caso concreto, a corte vai discutir ação do INSS contra uma mãe que, ao adotar uma criança de dois anos, solicitou a licença maternidade e auxílio-natalidade. O INSS não quis conceder licença superior a um mês […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 22h50 - Publicado em 3 Maio 2016, 20h00

licença maternidade para mães não biológicas

A Segunda Turma do STJ vai decidir nesta quinta-feira se mães não biológicas têm direito à licença maternidade.

No caso concreto, a corte vai discutir ação do INSS contra uma mãe que, ao adotar uma criança de dois anos, solicitou a licença maternidade e auxílio-natalidade.

O INSS não quis conceder licença superior a um mês e nem pagar o auxílio. A mãe ganhou nas duas primeiras instâncias da Justiça e o órgão público recorreu e tenta reverter a decisão no STJ.

 

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