STF volta a analisar nesta quarta regra que ameaça liberdade de informação
Ministros devem julgar recurso contra regra estabelecida pela Corte que permite punir veículos de jornalismo por falas de entrevistados
Os ministros do STF vão analisar, nesta quarta, uma ação que trata da punição civil de veículos de imprensa pelas declarações de entrevistados.
No ano passado, a Corte decidiu que as empresas de jornalismo podem responder por publicarem entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas. A tese é do ministro Alexandre de Moraes.
Diante da repercussão da decisão, que lançou perigoso precedente contra a imprensa livre, alguns ministros do Supremo já admitiram rever a decisão do ano passado.
Nesta quarta, o STF vai julgar um recurso apresentado por entidades de imprensa que solicita ajustes na regra.