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STF vai julgar uso de máscaras em manifestações

O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade da Lei 6.528/2013 do Rio de Janeiro, que veta o uso de máscaras em protestos e determina regras para atos públicos. Segundo o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, trata-se de um tema que envolve os limites da liberdade de manifestação do pensamento e de reunião. […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 21h59 - Publicado em 29 ago 2016, 16h20

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O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade da Lei 6.528/2013 do Rio de Janeiro, que veta o uso de máscaras em protestos e determina regras para atos públicos.

Segundo o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, trata-se de um tema que envolve os limites da liberdade de manifestação do pensamento e de reunião.

O ministro afirma que não a legislação não trata apenas da vedação ao anonimato, mas também tem relação e impacto na segurança pública.

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A lei estadual foi questionada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em ações diretas de inconstitucionalidade. O TJ-RJ, no entanto, julgou a lei constitucional.

 

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