STF tem maioria contra veto do MEC a passaporte da vacina em universidades

O STF formou maioria, em julgamento virtual, para manter a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu um despacho do Ministério da Educação proibindo a exigência de vacinação contra a Covid-19 para o retorno às aulas presenciais em instituições federais de ensino, como universidades.

Seguiram o voto de Lewandowski os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ainda faltam votar o presidente da Corte, Luiz Fux e os dois ministros indicados por Bolsonaro — que é contra o passaporte sanitário —, Nunes Marques e André Mendonça.

A liminar foi concedida em 29 de dezembro do ano passado, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PSB contra o ato do MEC. O julgamento virtual há uma semana e termina nesta sexta-feira.

No seu voto, Lewandowski destacou que subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 contraria artigos da Constituição que consagram a autonomia universitária.

“O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização do direito à saúde e à educação, além de assegurar a autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”, escreveu o ministro.