Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês
Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

STF derruba veto que impedia tributação de combustíveis na Zona Franca

Representantes do setor recorreram ao Judiciário alegando concorrência desleal com empresas de outras regiões, não beneficiadas com a isenção tributária

Por Gustavo Maia 21 jun 2022, 15h45

O STF confirmou, na noite da última segunda-feira, a derrubada do veto de Jair Bolsonaro (PL) que mantinha a isenção de tributação de PIS e Cofins sobre combustíveis e derivados de petróleo importados por empresas da Zona Franca de Manaus.

A Corte, que já havia formado maioria na última semana, encerrou o julgamento por 7 votos a 4. O Supremo reconheceu a inconstitucionalidade do veto publicado em junho de 2021.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis, que participou da ação pela derrubada do veto, a isenção da tributação a empresas da Zona Franca fomentava a concorrência desleal com as demais companhias do setor, de outras regiões.

“O veto irregular permitia a sobrevivência de decisões judiciais contrárias ao texto expresso do Decreto-Lei 288/67 e, em consequência, fomenta o surgimento de grave desequilíbrio concorrencial no mercado de petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo”, diz o advogado Erico Carvalho, sócio da Advocacia Velloso, que defendeu os interesses do Sindicom.

“O veto possibilitava a concessão de liminares a apenas alguns agentes sediados na Zona Franca de Manaus, enquanto outros, do mesmo setor e região, veem os seus pedidos indeferidos pelo Judiciário. Ao criarem distorções no processo competitivo, com reflexo direto na alocação eficiente dos recursos e no equilíbrio do mercado, essas liminares ensejam ofensa à ordem econômica e à livre concorrência”, diz o defensor.

 

Continua após a publicidade


Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.



a partir de R$ 39,90/mês

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)