STF comanda audiência pública sobre escolas cívico-militares em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai fazer nesta terça, a partir das 10h30, uma audiência pública para discutir o programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A Corte quer colher informações para subsidiar o julgamento de ações apresentadas pelo PT e pelo PSOL contra a lei estadual que criou o programa.

Os partidos afirmam que o modelo não tem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao prever a presença de policiais militares em atividades escolares. Também alegam que o programa estabelece “verdadeiro projeto de militarização da escola civil” e afronta a gestão democrática do ensino público.

Responsável por coordenar a audiência, o ministro Gilmar Mendes disse que o tema tem “inegável relevância”, uma vez que envolve não só o direito à educação, mas, também, o “objetivo fundamental da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, e de redução das desigualdades sociais e regionais.

Para o decano do STF, a coleta de dados e argumentos especializados na audiência permitirá que o tribunal analise o caso com mais segurança, a partir dos princípios da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da gestão democrática do ensino.

De acordo com Gilmar Mendes, a audiência servirá para esclarecer as seguintes questões:

• a evolução das escolas militares e cívico-militares no Brasil;
• a distinção prática entre escolas militares e escolas cívico-militares;
• os impactos financeiros e orçamentários na implementação de escolas cívico-militares;
• a dinâmica pedagógica das escolas convencionais, das militares e das cívico-militares;
• e as repercussões das escolas cívico-militares na segurança pública.