O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou na manhã desta segunda-feira a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18% no estado.

Com a medida, que entra em vigor a partir de hoje, São Paulo torna-se o primeiro estado a atender à lei federal aprovada na última semana, reduzindo o preço do combustível ao consumidor final — que deve ficar 48 centavos mais barato.

“Estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei (…) e a nossa expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba de gasolina de uma redução de cerca de 48 centavos. Se nós temos hoje uma gasolina em São Paulo num preço médio de 6,97 reais, teremos um preço médio abaixo de 6,50 reais“, afirmou o governador em coletiva.

A lei federal complementar 194/2022, sancionada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

No projeto de lei aprovado pelo Congresso, havia a previsão de compensação financeira para os estados que reduzissem a alíquota — e, portanto, teriam perda de arrecadação –, mas os dispositivos foram vetados por Bolsonaro.

No anúncio desta segunda, o governador de São Paulo afirmou ainda que o Procon vai fiscalizar os postos de gasolina a fim de verificar se o reajuste vai, de fato, chegar à ponta da linha.

Garcia declarou, no entanto, que não haverá controle de preços e que caberá ao consumidor escolher o posto com preço mais atrativo, a partir do trabalho de divulgação do Procon.