Só não pode ser dono

A conselheira Taís Ferraz vai levar logo mais para votação dos colegas do Conselho Nacional do Ministério Público uma proposta para proibir promotores e procuradores de serem donos ou mesmo gestores de instituição de ensino.

O magistério, público ou particular, é a única função para a qual os integrantes do MP podem desempenhar fora da instituição. Pela proposta da conselheira, o teto máximo em aulas semanais é de vinte horas.

O projeto pretende botar um freio nos casos de procuradores que são donos ou gestores de instituições de ensino. Se aprovado, eles poderão no máximo coordenar atividades de ensino ou de curso.