Sindicatos recorrem ao TST contra contratações temporárias na Petrobras
Em meio a greve, tribunal autorizou contratos temporários; petroleiros dizem que medida é ilegal
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Atualizado em 10 fev 2020, 13h28 - Publicado em 10 fev 2020, 12h28
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos entraram com um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo para que o ministro Ives Gandra Martins reconsidere as decisões que autorizaram a contratação “imediata” de pessoal e serviços, de forma emergencial.
A autorização judicial, dada na última quinta-feira, tem o intuito de garantir o trabalho nas unidades da Petrobras durante a greve dos petroleiros, que já dura dez dias.
No agravo, a FUP – responsável pelo movimento grevista – argumenta que é ilegal a contratação temporária durante a greve dos petroleiros autorizada pelo ministro. O recurso aponta que “a exceção constante no parágrafo único, do artigo 7º (da Lei de Greve, no 7.783/89, que estabelece condições para contratação temporária em casos de greve) não se enquadra”, porque “há equipes de empregados assegurando o atendimento das necessidades essenciais da população, em todas as unidades”.
Além disso, continua, “registra-se o risco de contratação de profissionais inexperientes e sem nenhum preparo técnico para trabalhar nas refinarias, terminais, plataformas e outras unidades. O risco de acidentes é latente em prejuízo aos próprios trabalhadores, à empresa e à sociedade”.
A paralisação é uma reação à demissão de cerca de 400 empregados da fábrica de fertilizantes no Paraná, a Ansa, em função do encerramento de suas atividades. Segundo os sindicalistas, a demissão dos empregados da Ansa fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado ano passado.
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