Silvio Almeida pede que Me Too Brasil seja interpelado a explicar acusação

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida pediu para a Justiça interpelar o Me Too Brasil sobre as acusações contra ele por supostos casos de assédio sexual, indicando que pretende apresentar ação penal contra o movimento pelo crime de calúnia.

Na interpelação judicial, os advogados do ministro pedem que o Me Too Brasil seja notificado para, no prazo de 48 horas, responder:

• se detém competência para apurar fatos relevantes potencialmente aptos à imputação de delitos em desfavor de autoridades com prerrogativa de função;
• quais procedimentos adota quando recebe denúncias que imputam delitos a pessoas detentoras de prerrogativa de função;
• quais os fatos narrados, “deduzindo minuciosamente as circunstâncias supostamente havidas”, relativos a Silvio Almeida;
• quais procedimentos realizou ante as denúncias envolvendo o ministro;
• quais métodos de apuração e averiguação foram realizados;
• quais as técnicas e de que maneira o Me Too Brasil notifica as autoridades competentes acerca dos casos de violência que chegam ao seu conhecimento;
• de que maneira o Me Too Brasil recebeu as referidas denúncias;
• de que maneira foram armazenados os dados informacionais que subsidiam as denúncias;
• qual o tratamento dado pelo Me Too Brasil aos dados informacionais recebidos;
• quais informações justificam a “proposição fática” asseverada pelo Me Too, em nota à imprensa;
• quais proposições, de acordo com o Me Too Brasil, corroboram as denúncias recebidas em desfavor de Silvio Almeida.

Para os advogados de Almeida, a competência para decidir sobre a interpelação cabe à Vara Criminal Comum devido à hipótese de aumento da pena por calúnia se o crime for cometido “na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria”, segundo o Código Penal.

“A interpelação judicial (constitui) medida cautelar preparatória, destinada a subsidiar eventual persecução penal em desfavor do Interpelado, se for o caso, visando à sua responsabilização por possível crime contra a honra. Sendo assim, o referido dispositivo faculta, àquele que sofre com ‘referências, alusões ou frases’ caluniosas, difamatórias ou injuriosas, a possibilidade de requerer esclarecimentos em juízo”, afirmam os advogados.

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