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Senadores acionam MP contra procuradora que minimizou uso de máscara

Lindôra Araújo emitiu pareceres em que diz que descumprimento de lei que obriga uso de proteção facial por Bolsonaro não é passível de punição penal

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 19 ago 2021, 18h03 - Publicado em 19 ago 2021, 17h50

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressaram, na tarde desta quinta, com uma reclamação disciplinar junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público contra a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

A reclamação solicita que o CNMP investigue se houve conduta ilegal e violação de deveres funcionais.

Araújo emitiu dois pareceres enviados ao STF nos quais diz que o descumprimento, pelo presidente Jair Bolsonaro, de leis e decretos que obrigam o uso de máscaras de proteção facial como medida de caráter preventivo à Covid não é grave a ponto de redundar em punição penal.

As manifestações foram enviadas em resposta a dois pedidos de investigação, após uma motociata no Rio de Janeiro e outro evento no Rio Grande do Norte.

A primeira solicitação foi feita pela deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, questionando infrações de medida sanitária e uso irregular de verba pública.

O segundo pedido foi feito pelo PSOL, no qual parlamentares acusam Bolsonaro de praticar os crimes de perigo para a vida ou saúde, e submissão de menor a vexame ou constrangimento. Na ocasião, Bolsonaro tirou a máscara do rosto de uma criança.

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