O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou na semana passada uma emenda para revogar a Medida Provisória 1202/23, proposta pelo governo Lula. O parlamentar quer retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos.

Para Heinze, a MP cria insegurança jurídica e pode levar à redução de postos de trabalho. Segundo o senador, os setores impactados geram 9 milhões de empregos. O aumento do período de desoneração da folha foi aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente.

“O governo erra ao retirar estímulos, justamente quando as empresas estão em fase de recuperação pós-pandemia”, disse.

“O Congresso precisa fazer a sua parte e reestabelecer os instrumentos. Trata-se de um ato de posicionamento institucional”, ressaltou Heinze.

A medida afeta setores relacionados à confecção, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção, couro, fabricação de veículos, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, comunicação, transporte, turismo e eventos.

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