Com 13 matérias na pauta desta terça, o Senado pode votar a prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, projeto que ainda prevê ações emergenciais para o setor cultural.

Também estão na pauta projetos sobre direitos dos atingidos por barragens, alterações nas penalidades para advogados e pedidos de empréstimos externos com garantia da União.

O texto que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo é do senador Randolfe Rodrigues. O projeto estende até dezembro de 2024 o prazo para execução dos valores previstos na lei destinados a desenvolvimento de espaços ou atividades culturais.

O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data limite em vigor é dezembro de 2023. Sem a prorrogação, estados e municípios teriam que devolver ao Tesouro saldos remanescentes dos recursos da lei.