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Senado deve votar PEC do Auxílio Brasil nesta quarta

Senador Fernando Bezerra apresentou relatório final nesta manhã; proposta inicial previa compensação de ICMS aos estados, mas trecho foi retirado

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 29 jun 2022, 16h42 - Publicado em 29 jun 2022, 16h30

Relator da PEC 16/2022, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou na manhã desta quarta-feira o relatório final da proposta que deverá aumentar em 200 reais o Auxílio Brasil.

Inicialmente prevendo repasses da União para estados que zerassem o ICMS do diesel e do gás de cozinha, o texto teve o conteúdo original retirado, anunciou Bezerra, por entender que as compensações fiscais representariam risco de “insegurança jurídica”.

Com isso, o parlamentar incluiu o aumento no vale-gás e o aditivo no Auxílio Brasil até dezembro deste ano e ainda um benefício adicional a caminhoneiros.

A expectativa é que a PEC seja votada no Plenário do Senado ainda nesta quarta.

Pela previsão de Bezerra, o custo total da medida poderá saltar para 34,8 bilhões de reais contra os 29 bilhões de reais previstos no texto original — o valor ficaria fora do teto de gastos.

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