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O Senado aprovou nesta quarta-feira a recriação do seguro obrigatório DPVAT, agora com o nome de SPVAT. Foram 41 votos favoráveis, exatamente o mínimo de que o governo Lula precisava por se tratar de um projeto de lei complementar. Houve 28 votos contra o texto.
A proposta carrega ainda um “jabuti” que libera espaço no novo marco fiscal para o governo gastar mais 15,7 bilhões de reais. O valor faz parte do acordo com lideranças do Congresso para recompor metade dos 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão que Lula vetou na LDO.
Depois da análise de destaques ao projeto (trechos votados em separado), o texto do novo SPVAT e seu “jabuti” vão à sanção, justamente na véspera da sessão conjunta de vetos com deputados e senadores, marcada para esta quinta-feira, às 10h.
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