PRORROGAMOS! Assine a partir de 1,50/semana
Imagem Blog

Radar

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Senado aprova projeto que cria mercado de carbono no Brasil

A proposta foi relatada pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF)

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 nov 2024, 19h48 - Publicado em 13 nov 2024, 19h48

O Senado aprovou, nesta terça, o projeto que estabelece o marco regulatório do mercado de créditos de carbono no Brasil.

A proposta, relatada pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), composto por um Mercado Regulado e um Mercado Voluntário.

O SBCE tem o objetivo de regular e reduzir as emissões de gases que contribuem para o aquecimento global em território brasileiro. Além de auxiliar o Brasil no cumprimento de suas metas de emissões perante o acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono da União Europeia.

O texto institui regras para garantir segurança jurídica e fomentar uma economia de baixo carbono no Brasil, evitando judicializações e assegurando a integridade dos projetos de captura e redução de gases do efeito estufa da atmosfera, impedindo a dupla contagem e garantindo adequação aos parâmetros internacionalmente acordados para as transferências internacionais de resultados de mitigação.

No Mercado Regulado de Carbono, as atividades, fontes e instalações que produzem gases de efeito estufa – com exceção da produção agropecuária – terão um limite para emissões. Aquelas que emitem acima de 10.000 toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano deverão enviar um plano de monitoramento das emissões, além de encaminhar relato de emissões e remoções de gases do efeito estufa.

Continua após a publicidade

Para quem emitir acima de 25.000 toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano será necessário enviar ainda um documento que descreverá o cumprimento dos compromissos ambientais definidos pare reduzir a pegada de carbono. Se não atingir as metas de redução, a companhia terá que adquirir créditos de carbono para compensar as emissões. Todas as atividades serão geridas pelo órgão gestor do SBCE, que será uma entidade governamental a ser criada após a sanção da lei.

Também estão sendo criadas as regras para a plena funcionalidade do Mercado Voluntário, ambiente no qual empresas, governos e indivíduos poderão gerar e comercializar seus créditos de carbono ao realizarem ações de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal ou projetos que evitam as emissões, dentre eles projetos de reflorestamento, energias renováveis, práticas de eficiência energética e de remoção desses gases pela manutenção da floresta em pé, pela restauração de passivos ambientais do Código Florestal e por práticas agrícolas de baixo carbono.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

Apenas 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 8,90 por revista)

a partir de 35,60/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.