Senado aprova exigência de exame toxicológico para posse ou porte de armas

O plenário do Senado aprovou há pouco um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento para tornar obrigatória a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção de posse ou porte de armas de fogo.

A votação ocorreu de forma simbólica — ou seja, os parlamentares deveriam ficar como se encontravam para que o texto fosse aprovado. Apenas dois senadores se manifestaram contra a proposta: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG).

Apresentado em 2019 pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3113 modifica a Lei 10.826, de 2003, e agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto também estabelece que os requisitos deverão ser comprovados periodicamente, em período não inferior a três anos, e autoriza seleção aleatória de possuidores de arma de fogo para submissão à exame toxicológico.