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Se não aparecer na PF para depor, Bolsonaro cometerá crime

O presidente terá que chegar pontualmente às 14h no prédio da PF nesta sexta

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 27 jan 2022, 18h57 - Publicado em 27 jan 2022, 18h54

Fontes do STF ouvidas pelo Radar dizem que Jair Bolsonaro pode ser enquadrado por crime de responsabilidade, caso descumpra a decisão de Alexandre de Moraes para que vá até a Superintendência da Polícia Federal de Brasília prestar depoimento nesta sexta-feira. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro já foi comunicada oficialmente pelo STF sobre a oitiva do presidente.

O presidente terá que chegar pontualmente às 14h no prédio que já recebeu inúmeros investigados por casos de corrupção na política brasileira. “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”, diz Moraes na decisão.

Está na Constituição:

“Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I – A existência da União:

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II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

IV – A segurança interna do país:

V – A probidade na administração;

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VI – A lei orçamentária;

VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII – O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).”

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