‘Saúde da democracia’ é pauta comum do STF e do Congresso, diz Pacheco

Ao discursar nesta quinta, 1º, na abertura dos trabalhos do STF, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, destacou o compromisso comum dos poderes Legislativo e Judiciário com a preservação da “saúde da democracia” no país.

O senador também destacou o “clima de normalidade democrática” no Brasil e disse que, nesse cenário, os Poderes da República têm mais tranquilidade para definir e perseguir suas prioridades e objetivos.

“Ontem, no Senado, por exemplo, nós anunciamos algumas das matérias que consideramos prioritárias neste ano: regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso da inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e aperfeiçoamento do sistema eleitoral. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, em seu discurso de posse, em setembro último, definiu algumas diretrizes de sua gestão, como aumentar a eficiência da Justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e melhorar a interlocução do poder Judiciário com a sociedade”, disse Pacheco.

“Há pautas, entretanto, que são comuns, como, por exemplo, a saúde de nossa democracia. É uma pauta que exige dedicação e sacrifícios de todos e que tem múltiplas vertentes. Algumas dessas vertentes são mais concretas, como a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial, tema que foi muito bem abordado, recentemente, pelo próprio ministro Luís Roberto Barroso. Outras são mais abstratas, filosóficas, como a harmonia entres os Poderes. Todas, contudo, dependem de nossas ações e atitudes no dia a dia”, disse Pacheco.

“O fato é que, apesar de nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, cada uma tem sua parcela de responsabilidade. A segurança democrática, no fim das contas, depende de um trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os Poderes. Como eu disse, há um ano, sob a emoção de um 8 de janeiro ainda muito recente, neste mesmo plenário, ‘o Judiciário julga aquilo que é de sua competência e busca o equilíbrio na aplicação da lei; o Executivo governa o país; o Legislativo estabelece as regras de convivência social'”, seguiu o presidente do Congresso.

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