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Saque de emergência
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado um projeto criando uma nova condicionante para o trabalhador ter acesso aos recursos do seu FGTS. De autoria de Mario Couto, do PSDB do Pará, o projeto beneficia pessoas atingidas por tragédias climáticas, algo para lá de comum em diversos pontos do país. O […]
Estragos da chuva, em Teresópolis, dois anos atrás
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado um projeto criando uma nova condicionante para o trabalhador ter acesso aos recursos do seu FGTS.
De autoria de Mario Couto, do PSDB do Pará, o projeto beneficia pessoas atingidas por tragédias climáticas, algo para lá de comum em diversos pontos do país.
O texto do projeto prevê a permissão para o saque em casos de decretação de estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos, como deslizamentos de terras, chuvas intensas, erosões e etc.
Na justificativa, Couto especifica as circunstâncias em que a vítima pode recorrer ao Fundo de Garantia:
– (Permite) o saque para reconstrução e/ou aquisição de imóvel em caso de estado de calamidade pública e de emergência, motivados por eventos climáticos.
O projeto tem caráter terminativo: ou seja, se aprovado na quarta-feira, seguirá direto para o Plenário do Senado, antes de ser enviado à Câmara.
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