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Roriz recorre ao próprio TRE para se candidatar

Joaquim Roriz acaba de recorrer ao próprio TRE de Brasília para tentar anular a decisão que proibiu sua candidatura ao governo do DF. No recurso de dezoito páginas, chamado de embargos de declaração, os advogados do ex-governador pedem que seja aceito o registro do candidato, apesar de ele ter sido considerado ficha-suja pelo mesmo TRE […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 14h37 - Publicado em 6 ago 2010, 21h14

Joaquim Roriz acaba de recorrer ao próprio TRE de Brasília para tentar anular a decisão que proibiu sua candidatura ao governo do DF. No recurso de dezoito páginas, chamado de embargos de declaração, os advogados do ex-governador pedem que seja aceito o registro do candidato, apesar de ele ter sido considerado ficha-suja pelo mesmo TRE por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para escapar da cassação. Para reverter a decisão, a defesa de Roriz quer que o TRE aprecie novamente pontos que, avaliam, foram ignorados pelos juízes na sessão de quarta-feira.

O principal deles: a Lei da Ficha Limpa não poderia ter validade para estas eleições. Segundo os advogados, o TRE de Brasília, ao decidir pela condenação de Roriz com base na nova regra, desrespeitou o princípio da anualidade, que prevê que mudanças em regras que afetem as eleições precisam ser aprovadas a um ano do pleito. A Lei da Ficha Limpa só foi sancionada em junho.

A expectativa da defesa do ex-governador é de que o recurso seja julgado na próxima semana.

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