Risco de intervenção
A Paraíba corre risco de sofrer intervenção federal, caso Ricardo Coutinho continue a descumprir duas decisões tomadas em 11 de dezembro pelo STF – uma do plenário e outra de Luis Roberto Barroso – que determinaram a exoneração imediata de 48 servidores comissionados que atuam como assessores jurídicos do governo, função exclusiva dos procuradores de […]
A Paraíba corre risco de sofrer intervenção federal, caso Ricardo Coutinho continue a descumprir duas decisões tomadas em 11 de dezembro pelo STF – uma do plenário e outra de Luis Roberto Barroso – que determinaram a exoneração imediata de 48 servidores comissionados que atuam como assessores jurídicos do governo, função exclusiva dos procuradores de estado.
Coutinho pode responder ainda por improbidade administrativa e crime de responsabilidade se insistir em manter os servidores.
Barroso e Cármen Lúcia, que já foram procuradores estaduais, têm acompanhado o tema de perto.