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Rio pode impedir que planos de saúde sejam cancelados

Projeto de lei sobre falta de pagamento de clientes durante crise será votado na Alerj nesta quinta

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 2 abr 2020, 11h35 - Publicado em 2 abr 2020, 11h35

Os planos de saúde podem ser proibidos de suspender ou cancelar contratos por falta de pagamento do cliente, enquanto durar o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. É o que propõe o projeto de lei do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), que será votado nesta quinta-feira, em regime de urgência e discussão única, na Alerj.

A proposta também estabelece que, após o fim das restrições impostas pelo governo estadual, as operadoras de planos de saúde deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor. Além de pessoas físicas inadimplentes, o projeto de lei também beneficia microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominado Simples Nacional.

O autor do projeto de lei justifica que a pandemia Covid-19 pode acarretar em demissões de trabalhadores com carteira assinada, perda acentuada de renda dos trabalhadores informais e empresas terão que fechar suas portas.


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