A indústria do tabaco, a Fiesp e a Fiemg, associações de restaurantes, bares e hotéis e organizações como o Instituto Livre Mercado publicaram um manifesto em apoio à “urgente” regulamentação dos cigarros eletrônicos, atualmente em discussão no Senado.
Na declaração, as entidades dizem ser “fundamental” legalizar e estabelecer regras para esses produtos, afirmando que os dispositivos em circulação atualmente são provenientes de contrabando e não passam por nenhum controle de qualidade ou fiscalização.
“O consumidor já fez a sua escolha, mas está desamparado ao ter apenas produtos ilegais para recorrer, enquanto mais de 100 países no mundo já têm comercialização formal”, diz o manifesto.
Entre as sugestões das organizações estão medidas para desestimular o consumo entre jovens, a exigência de análises toxicológicas e fitossanitárias, a criação de campanhas educativas, a limitação dos níveis de nicotina e a restrição da oferta de sabores e cores.
Os autores do manifesto afirmam que o Congresso Nacional tem uma oportunidade de estabelecer regras claras para a produção, importação e comercialização dos cigarros eletrônicos.
“Cerca de 260.000 empregos diretos, indiretos e induzidos poderiam ser gerados para atender a demanda interna e de exportação, isso sem falar em 3,4 bilhões de reais em tributos federais e 2,1 bilhões de reais em tributos estaduais, que deixam completamente de ser recolhidos anualmente”, alegam as entidades que assinam o documento.