Renan Calheiros pede diligências sobre caso Braskem na Petrobras e CVM

O senador Renan Calheiros apresentou requerimentos na Comissão de Assuntos Econômicos pedindo diligências do colegiado para avaliar os impactos financeiros na Petrobras “decorrentes da incorreta evidenciação de informações de passivos ambientais da Braskem” e, também, controlar os atos da CVM para fiscalizar a petroquímica.

Ainda pendentes de aprovação na CAE, as proposições são a mais recente iniciativa de Calheiros contra o que considera valores subestimados pela Braskem em indenizações à população de cinco bairros de Maceió cujo solo afundou devido à exploração de sal-gema e ao Estado de Alagoas.

Além da cobrança à empresa – que tem como principais acionistas a Novonor (ex-Odebrecht) e a Petrobras – pela “maior tragédia ambiental urbana do mundo”, o senador investe também na dimensão política. “Cabe informar ainda que a referida empresa vem tentando efetuar acordos de indenização com a Prefeitura de Maceió, sem que, até o presente momento, haja a devida aferição dos reais passivos associados ao diversos danos provocados às famílias, ao Estado e aos Municípios de Alagoas”, escreve em um dos requerimentos.

O prefeito da capital é João Henrique Caldas, o JHC, aliado de Arthur Lira. Já o governador do Estado, Paulo Dantas, é afilhado político do clã Calheiros – que, com Renan Filho, ocupou o posto de 2015 a 2022. Nos bastidores, Calheiros tem afirmado que, ao negociar um acordo de indenização de até 2 bilhões de reais apenas com a administração municipal, a Braskem pode provocar um desequilíbrio econômico na disputa eleitoral em 2024 e na rivalidade política mais ampla em Alagoas.

Renan Calheiros já tentou recorrer ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na tentativa de condicionar qualquer tratativa para a estatal ampliar a participação na Braskem à indenização que julgar justa ao governo estadual, mas não sentiu que poderá contar com a colaboração plena do ex-colega de Senado a seu favor.

Agora, estuda levar o assunto ao CNJ, que assumiu o papel de arbitrar acordos de reparação de danos em outras tragédias socioambientais, como os desastres de Mariana e Brumadinho.

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