Relator recusa emenda que exclui políticas para mulheres do teto de gastos
Voto do senador Alexandre Silveira (PSD - MG) rejeita proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania - MA) para alterar a PEC da Transição
O relator da PEC da Transição no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), indicou a análise 33 emendas no relatório. Fora as sugestões de alteração ao texto que chegaram de última hora e ainda não foram analisadas, o senador concordou com 13 emendas, mas não acatou duas propostas da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A senadora propõe que recursos para políticas públicas voltadas às mulheres recebam recursos além da margem do teto de gastos. Ela também sugere que verbas de instituições científicas com receitas próprias furem o teto.
“A gente tem um Plenário tão benevolente, que vai nos ajudar”, disse Eliziane na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta terça, indicando que brigará pelas emendas.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma proposta que também foi recusada pelo relator. A emenda sugere a destinação de 10,8 bilhões de reais aos entes federados para serem aplicados em saúde.