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Randolfe pede que STF enquadre Bolsonaro em crime de desobediência

Presidente não compareceu a depoimento em investigação que apura vazamento de informações sigilosas

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 28 jan 2022, 20h22 - Publicado em 28 jan 2022, 20h16

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o STF nesta sexta para que a Corte enquadre o presidente Jair Bolsonaro nos crimes de desobediência e de responsabilidade.

Bolsonaro foi ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos à Polícia Federal nesta sexta, em inquérito que apura vazamento de informações sigilosas, mas o presidente não compareceu.

Na petição ao Supremo, Randolfe cita que o recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União para que Bolsonaro não fosse obrigado a comparecer ao depoimento foi indeferido.

“(…) devido à ocorrência de preclusão lógica entre a conduta de um Presidente da República que inicialmente concorda expressamente em prestar depoimento pessoal, porém, quando a medida é enfim agendada e determinada, opta por brincar e agir com desdém frente a este Supremo Tribunal Federal.  Mais do que um óbice ao curso das investigações, o ordenamento jurídico enquadra essa conduta como crime de desobediência (…) Ainda, é evidente que tal conduta (…) também se amolda às balizas legais e constitucionais afetas ao crime de responsabilidade, a ter seu eventual processamento no Legislativo Federal”, diz a petição endereçada ao STF.

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