O senador Randolfe Rodrigues acionou o STF na manhã desta segunda-feira para pedir que o ministro Alexandre de Moraes abra uma investigação contra o procurador-geral da República para apurar o possível crime de prevaricação por parte de Augusto Aras.

O motivo foi a manifestação do chefe da PGR, na última quinta, pelo arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro pelo vazamento de dados do inquérito sigilo da Polícia Federal sobre o ataque hacker contra o TSE.

“A conduta do PGR é grave e merece apuração e responsabilização nas esferas administrativa, pelo Conselho Superior do MPF, penal, por este Eg. STF, e político-administrativas, pelo Senado Federal. Além disso, é preciso que se diga que a conduta está inserida em um contexto mais amplo de aparente subserviência do Procurador-Geral da República aos interesses nada republicanos do Sr. Presidente da República: proteger sua família e seus afiliados políticos a troco de subverter toda a lógica do funcionamento das instituições democráticas e republicanas brasileiras”, escreveu Rodrigues no pedido.

Na avaliação de Aras, a investigação da Polícia Federal sobre o ataque hacker, ainda que fosse tratado com sigilo pelos delegados da instituição, não era protegido por uma decisão judicial que decretasse expressamente o sigilo do procedimento. Para Aras, sem uma decisão judicial que decretasse o sigilo dos documentos, não é possível acusar Bolsonaro ou o deputado federal Filipe Barros de terem vazado dados de forma criminosa.

Aras não chega a tratar das considerações feitas pela delegada Denisse Ribeiro, que relatou ao STF a conduta criminosa de Bolsonaro, do deputado e de servidores da Presidência. Para Aras, a investigação contra o presidente da República, de forma geral, deve ser arquivada.

Na semana passada, Randolfe disse que poderia apresentar um pedido de impeachment no Senado contra Aras, depois que o procurador-geral afirmou que a CPI da Pandemia não apresentou provas dos crimes apontados no relatório final, há quase quatro meses.

Para justificar a imputação de crime de prevaricação, Randolfe argumentou que Aras “parece renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns praticados pelo Sr. Presidente da República”.

“Ou seja, não parece desempenhar com zelo as suas funções, havendo, ao que consta, negligência no exercício de seu múnus constitucional, tão somente pela satisfação de interesse pessoal. Afinal, como justificar a conduta de inércia ministerial diante de fatos tão graves e de provas contundentes do cometimento de crimes? Essa mensagem de impunidade dos agentes públicos não é a que a sociedade brasileira, à luz do postulado republicano, espera”, declarou o senador.

O parlamentar pediu a Moraes que, como forma de assegurar a não interrupção indevida do inquérito, suspenda a decisão de arquivamento pelo procurador-geral até que se conclua a apuração quanto a possível prevaricação. Solicitou ainda que os autos sejam encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, para que que se designe o subprocurador-geral da República para conhecer dos fatos apontados e promover a ação penal, em desfavor de Aras, além de instaurar um processo administrativo para apuração dos ilícitos funcionais e administrativos cometidos.

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