PT quer projeto para usar orçamento secreto no piso de enfermagem

Líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates se uniu aos senadores da bancada petista na Casa para apresentar uma Proposta da Emenda à Constituição que visa viabilizar o novo piso salarial da enfermagem com os recursos do orçamento secreto, propostos pelo governo. A proposta está na fase de coleta de assinaturas.

O texto determina que no ano de 2023 o valor alocado pela LDO para as emendas de relator seja utilizado para assegurar o cumprimento do piso da enfermagem nos municípios, Estados e Distrito Federal, incluindo serviços prestados indiretamente por esses entes por meio de hospitais filantrópicos, santas casas da misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.

“A PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso. Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde, que é uma demanda que todos concordam”, defende o líder da minoria.