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Por Robson Bonin
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Projeto de lei autoriza distribuição grátis de spray de pimenta a mulheres
Em trâmite na Alesp, texto viabiliza o fornecimento do artefato apenas a vítimas de violência que já denunciaram seus agressores
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20 mar 2025, 16h36 | Atualizado em 20 mar 2025, 20h08
O deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos-SP) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de sprays de pimenta a mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, incluindo tentativa de feminicídio, que já denunciaram seus agressores ao poder público.
Caso aprovado, o texto permitirá que essa parcela de mulheres retire o artefato em delegacias e órgãos da segurança pública do estado de São Paulo, entre eles Polícia Civil, Secretaria da Segurança Pública e Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.
O dispositivo delimita, no entanto, que o poder público disponibilizará o spray sem custos somente às mulheres que comprovarem que sua renda individual não excede o valor de dois salários mínimos.
Campetti explicou que o spray de pimenta tem uso prático e possibilita que as mulheres se desvencilhem imediatamente de seus agressores para buscar socorro em momentos de violência iminente.
“O spray de pimenta é um dispositivo de defesa pessoal amplamente utilizado em diversos países e que, por ser de fácil manuseio, se mostra um recurso viável e seguro para situações de emergência. Seu uso pode ser decisivo para afastar o agressor em momentos críticos, proporcionando à vítima tempo suficiente para buscar ajuda ou fugir da situação de violência”, diz trecho do documento.
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