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Projeto da taxação de offshore deve ser votado nesta terça na Câmara

A proposta do governo Lula tramita em regime de urgência constitucional

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
16 out 2023, 07h30

Tramitando em regime de urgência constitucional, o projeto de lei de tributação das offshore e fundos exclusivos, conhecido como fundo dos super-ricos, deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira.

A previsão foi anunciada na semana passada por Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Casa na ausência de Arthur Lira, que está viajando pela Índia e pela China.

A taxação dos fundos dos “super ricos” é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que o governo precisa aumentar sua arrecadação para sustentar o novo arcabouço fiscal. O projeto foi enviado pelo Executivo no fim de agosto, prevendo a taxação em 10% dos fundos voltados para os investidores de alta renda, mas a proposta foi modificada no Congresso.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu a alíquota sobre a tributação do rendimento acumulado dessas duas aplicações de 10% para 6%.

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Os fundos exclusivos são voltados para investidores endinheirados, demandam aportes de no mínimo 10 milhões de reais. Mesmo contando com um grupo seleto de 2 500 investidores, esses fundos acumulam patrimônio expressivo de 757 bilhões de reais, correspondendo a 12,3% do total da indústria de fundos no Brasil. Sob a regulamentação atual, os fundos exclusivos sofrem tributação do Imposto de Renda apenas no momento de resgate.

Já para os fundos offshore, recursos investidos no exterior, a proposta traz uma tributação de 15% sobre rendimentos entre 6 000 reais e 50 000 reais. Já para aplicações acima desse montante, a alíquota é de 22,5%. A variação cambial não será cobrada para fluxos de capital e em resgates de até 5 000 dólares (cerca de 26.000 reais). O governo previa uma arrecadação de 20 bilhões de reais com a medida, montante que deve diminuir após as alterações do relator.

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