Procurador pode causar prejuízo milionário à Ambev
Documento dorme na gaveta de autoridade
O comando da Ambev está preocupado – e bastante irritado, com a possível perda de R$ 3 milhões em benefícios fiscais no estado do Rio.
Isso porque a empresa precisa assinar até esta quinta (25) a certidão de regularidade fiscal, que comprova o pagamento de todos os impostos, para obter os incentivos.
Só que o documento dorme na gaveta do procurador Gustavo Areal, da Procuradoria Geral do Estado.
A Ambev já entrou com um mandado de segurança para garantir a finalização do documento.
Areal, por sinal, dedica mais tempo a um escritório particular do Rio do que ao cargo de procurador público.
Atualização: A Associação dos Procuradores do Estado do Estado do Rio de Janeiro informa que o processo em referência está sendo devidamente tratado no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa e que a Procuradoria do Estado está cumprindo rigorosamente teor de decisão judicial de liminar em mandado de segurança, que determinou que, caso houvesse outras pendências contra a empresa (AMBEV), as mesmas fossem informadas em ato único em prazo de 10 dias.
Atualização 2: A Procuradoria Geral do Rio afirma que “o referido Procurador sempre cumpriu suas tarefas com zelo e de forma tempestiva, tem se dedicado com afinco às suas atividades na casa, não possui qualquer anotação negativa em sua ficha funcional, muito pelo contrário, sempre apresentou uma conduta ilibada”
E que “que todo o processo da AMBEV foi encaminhado com a celeridade própria aos casos em que há algum tipo de exigência a cumprir”. Diz ainda que “que quando do pedido de certidão faltavam informações sobre as incorporações societárias realizadas pela AMBEV, o que poderia acarretar a ela responsabilidade tributária pelos débitos das sociedades incorporadas”.
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