Ministério Público no TCU questiona atuação da AGU na defesa de Pazuello
Representante do Ministério Público quer apurar se atuação atende a interesse público ou "protege interesses particulares"
O subprocurador geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, ingressou nesta sexta-feira com representação no tribunal pedindo apuração sobre a atuação da AGU na defesa do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Na véspera, o ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, assinou habeas corpus apresentado ao STF para que Pazuello tenha o “direito ao silêncio” durante o seu depoimento à CPI da Pandemia no Senado, na próxima quarta-feira.
Furtado pediu que o TCU adotes as medidas necessárias para avaliar se a utilização de recursos públicos – “tempo e servidores” – da AGU, em especial do ministro, “atende a interesse público ou se, pelo contrário, protege interesses particulares em conflito com o interesse público”.
Caso seja confirmado que o órgão do governo federal atuou em benefício privado, com desvio de finalidade, o representante do MP requer que o tribunal apure a responsabilidade dos envolvidos e aplique as sanções cabíveis por uso indevido da AGU e dos recursos públicos — “a ensejar, consequentemente, dano indireto ao erário”.
Diante da urgência do caso, Furtado pediu ainda que determine, em caráter cautelar (liminar), que a AGU se abstenha de promover qualquer novo ato em benefício pessoal de Pazuello e também do presidente Jair Bolsonaro, “reflexamente”. E mais: que o órgão reverta a situação já estabelecida, como por exemplo, retratando-se dos pedidos já formulados ou declinando da representação já apresentada ao STF.
No HC, assinado por Mendonça e por dois outros integrantes da AGU, a justificativa para defender Pazuello foi que o órgão tem embasamento legal para representar judicialmente os titulares dos ministérios, inclusive seus ex-ocupantes, quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições.
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