Procon nas escolas e universidades

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, decidiu que os Procons podem fiscalizar aumentos abusivos das mensalidades de instituições de ensino privadas – tanto escolas quanto universidades. A secretaria orientou os Procons a aplicar duas multas quando detectar aumentos abusivos: multas ou a suspensão das atividades da escola.