O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta sexta-feira, 18, um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, preso pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da operação Cadeia Velha.

Picciani teve a prisão preventiva decretada em 2017, após uma denúncia do MPF apontar o recebimento de propina da Fetranspor e da Odebrecht, a fim de atuar em favor dos interesses das empresas junto à Alerj. Em 2018, o STF concedeu prisão domiciliar a Picciani em razão de um tratamento de câncer.

A defesa recorre agora ao STJ, pedindo pela revogação dos efeitos do decreto prisional ou a substituição da segregação domiciliar por outras medidas cautelares. O relator é o ministro Felix Fischer.

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