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PGR arquiva investigação sobre sigilos decretados na gestão Bolsonaro

Órgão entendeu que "não é possível vislumbrar improbidade administrativa ou abuso nos atos excepcionais de sigilo” do ex-presidente

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 21 jun 2024, 06h01

A PGR arquivou recentemente um inquérito que investigava Jair Bolsonaro por “violar sistematicamente o princípio da publicidade e o direito fundamental de acesso à informação, por meio da prática reiterada de classificação de documentos e informações de interesse público como sigilosos” em sua gestão.

Durante o mandato de Bolsonaro, foram mais de 1.000 ordens de sigilo que envolveram diferentes situações. No caso em questão, a PGR analisava seis temas:

A imposição de sigilo sobre os encontros entre o ex-presidente e pastores presos pela Polícia Federal por suspeita de corrupção no Ministério da Educação.

A decretação de sigilo sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência.

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A imposição de sigilo de 100 anos ao processo disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O decreto de sigilo de 100 anos da ida dos filhos de Bolsonaro – que são políticos com mandato – ao Planalto.

Os 100 anos de sigilo para o cartão de vacina de Bolsonaro.

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E a imposição de sigilo de 41 anos para documentos americanos sobre a ditadura no Brasil.

Depois de realizar diligências, o relator do caso na PGR, Alexandre Camanho, defendeu a continuidade das investigações, mas foi voto vencido no órgão, que seguiu posição de Eitel Santiago, para quem “não é possível vislumbrar improbidade administrativa ou abuso nos atos excepcionais de sigilo” de Bolsonaro.

“Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação, como narrado nas representações”, escreveu o subprocurador.

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Em 2018, Eitel disputou as eleições para deputado federal usando a foto de Bolsonaro no santinho. Ele acabou não se elegendo político e voltou à PGR.

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